Formulário para Cadastro do site 0800empresa

Formulário para cadastro no site 0800empresa.

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Planos	Básico R$ 39,90 Econômico R$ 64,90 Super Econômico R$ 109,90
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Natureza	(Pessoa Física ou Pessoa Jurídica)
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Inscricao Estadual	(Se pessoa Jurídica, caso seja Pessoa Física não preencher)
Inscricao Municipal	(Se pessoa Jurídica, caso seja Pessoa Física não preencher)
País onde Reside
CEP
Estado
Cidade
Bairro
Logradouro	(Rua, Av. Etc...)
Número
Complemento
Contrato	CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços (“Contrato”) é celebrado de um lado por TELECOM SOUTH AMERICA S.A, com sede na Rua Quintana, 753, cj. 11, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob o n.º 02.777.002/0001-17, neste ato representada na forma do seu Contrato Social, na qualidade de prestadora dos Serviços de Comunicação Multimídia - SCM, doravante simplesmente designada “TESA” e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica que estará especificada no envio do formulário e acordar com os termos deste contrato preenchendo o formulário de cadastro e acordando com a pergunta feita no formulário que concorda com os termos a seguir neste contrato , doravante denominado Assinante devidamente qualificado no Formulário de Adesão à Prestação de Serviços (“Formulário para cadastro no site 0800empresa, no endereço de internet: http:WWW.0800empresa.com.br/formulario-para-cadastro-0800empresa.htm”) / Proposta Comercial (“Proposta”), doravante designado simplesmente “Assinante”. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Contrato é a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, doravante denominado de “Serviço”, em conformidade com as condições comerciais relativas ao(s) Plano(s) e Pacote(s) de Serviço(s) ofertados pela TESA (“Plano de Serviços”), e aceitos pelo Assinante através da assinatura do Formulário / Proposta. CLÁUSULA SEGUNDA – ENDEREÇO ELETRONICO DA TESA. 2.1. O endereço eletrônico da TESA é www.tesatelecom.com, onde o cliente poderá encontrar informações sobre o serviço. CLÁUSULA TERCEIRA – O ENDEREÇO DA ANATEL E ENDEREÇO ELETRONICO DA BIBLIOTECA 3.1. O endereço da Anatel é SAUS Quadra 06, Blocos E e H, CEP 70.070-940- Brasília / DF e endereço eletrônico www.anatel.gov.br / biblioteca, onde o cliente poderá encontrar cópia integral da Resolução 272 da Anatel. CLÁUSULA QUARTA – TELEFONE DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA ANATEL 4.1. O telefone da Central de atendimento é 0800-33-2001 CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA TESA 5.1. Constituem direitos da prestadora, além dos previstos na Lei 9.472/97, na regulamentação pertinente e os discriminados no termo de autorização para prestação do serviço: I – empregar equipamentos e infra-estrutura que não lhe pertençam; II – contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço. 5.1.1. A prestadora, em qualquer caso, continuará responsável perante a ANATEL e os assinantes pela prestação e execução dos serviços. 5.2. Face as reclamações e dúvidas dos assinantes a prestadora deve fornecer imediato esclarecimento e sanar o problema com a maior brevidade possível; 5.3. A necessidade de interrupção ou degradação do serviço por motivo de manutenção, ampliação da rede ou similares deverá ser amplamente comunicada aos assinantes que serão afetados. 5.4. Sem prejuízo ao disposto na legislação aplicável, as prestadoras de SCM têm a obrigação de: I – não recusar o atendimento a pessoas cujas dependências estejam localizadas na área de prestação do serviço, nem impor condições discriminatórias, salvo nos casos em que a pessoa se encontrar em área geográfica ainda não atendida pela rede; II – tornar disponíveis ao Assinante , com antecedência razoável, informações relativas a preços, condições de fruição dos serviços, bem como suas alterações; III – prestar esclarecimentos ao Assinante , de pronto e livre de ônus, face as suas reclamações relativas à fruição dos serviços; IV – observar os parâmetros de qualidade estabelecidos na regulamentação e no contrato celebrado com o Assinante , pertinentes à prestação do serviço; 5.5. A prestadora observará o dever de zelar estritamente pelo sigilo inerente aos serviços de telecomunicações e pela confidencialidade quanto aos dados e informações do Assinante, empregando todos os meios e tecnologias necessárias para assegurar este direito aos usuários; 5.5.1. A prestadora tornará disponíveis os dados referentes à suspensão de sigilo de telecomunicações para a autoridade judiciária ou legalmente investida desses poderes que determinar a suspensão do sigilo. CLÁUSULA SEXTA – DOS DIREITOS E DEVERES DO ASSINANTE 6.1. O Assinante do SCM tem direito, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável: I – de acesso ao serviço, mediante contratação junto a uma prestadora; II – à liberdade de escolha da prestadora; III – ao tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço; IV – à informação adequada sobre condições de prestação do serviço; V – ao conhecimento prévio das condições de suspensão dos serviços, exceto quando independer da vontade da prestadora; VI – ao recebimento do documento de cobrança com discriminação dos valores cobrados. CLÁUSULA SETIMA – DOS SERVIÇOS 7.1. Os serviços ora contratados encontram-se descritos na Proposta Comercial/Formulário de adesão, os quais devidamente rubricados pelas Partes passarão a fazer parte integrante do presente contrato. 7.1.1. Os valores a serem pagos pelos serviços ora contratados estão descritos no formulário de adesão/proposta comercial. CLÁUSULA OITAVA – DOS SERVIÇOS E PARÂMETROS DE QUALIDADE 8.1 São parâmetros de qualidade para o SCM, sem prejuízo de outros que venham a ser definidos pela Anatel: a) fornecimento de sinais respeitando as características estabelecidas na regulamentação; b) emissão de sinais eletromagnéticos nos níveis estabelecidos em regulamentação; c) divulgação de informações aos seus assinantes, de forma inequívoca, ampla e com antecedência razoável, quanto a alterações de preços e condições de fruição do serviço; d) rapidez no atendimento às solicitações e reclamações dos assinantes; e) fornecimento das informações necessárias à obtenção dos indicadores de qualidade do serviço, de planta, bem como os econômico-financeiros, de forma a possibilitar a avaliação da qualidade na prestação do serviço. CLÁUSULA NONA – O PAGAMENTO E A CONSTESTAÇÃO DE VALORES 9.1 A TESA enviará mensalmente até o dia 10 do mês subseqüente ao mês da prestação dos serviços, sendo que a mesma deverá ser paga em até 10 (dez) dias da data de recebimento da fatura. 9.2 O atraso no pagamento de quaisquer valores devidos acarretará a cobrança de multa moratória no valor de 2% (dois por cento) do valor do débito,acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária. 9.3 Aos valores descritos na proposta comercial/formulário de adesão serão acrescidos os tributos e encargos incidentes. 9.3.1. Caso ocorrer qualquer alteração na legislação tributária, a mesma terá aplicação automática no presente contrato. 9.4 Em caso de contestação dos valores cobrados, o Assinante deverá pagar ao menos a parte incontroversa, sendo que eventuais acertos deverão ser efetuados na fatura do mês subseqüente. 9.5 Os valores serão reajustados anualmente tendo como base a variação do IGPM do período. CLÁUSULA DÉCIMA – SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS 10.1 Em caso de atraso de pagamento superior a 7 (sete) dias a TESA poderá, a seu exclusivo critério, suspender a prestação dos serviços sem a necessidade de aviso prévio. 10.2. Além dos casos de suspensão por falta de pagamento, a prestação de Serviço poderá eventualmente ser afetada ou temporariamente interrompida por razões técnicas, em função de reparos, manutenção ou substituição de equipamentos da rede. Nestes casos previsíveis, o Assinante será avisado previamente pela TESA , nos termos da legislação em vigor. 10.3. A TESA não se responsabiliza por quaisquer falhas, atrasos, paralisações ou interrupções na prestação do Serviço que sejam causados por caso fortuito ou de força maior, ou qualquer outra causa que não possa ser imputada à TESA. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – VIGÊNCIA 11.1. A vigência deste contrato será definida no formulário de adesão e/ou na proposta comercial. CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA – DO TÉRMINO DO CONTRATO 12.1. O presente Contrato poderá ser denunciado pelo Assinante, a qualquer tempo, mediante notificação à TESA, conforme determinado no Formulário / Proposta e, mediante o pagamento de todos os débitos relativos ao uso dos Serviços até o momento do término do Contrato, bem como de eventuais multas e/ou penalidades descritas na Proposta Comercial/Formulário de adesão. 12.2. O presente contrato também poderá ser rescindido nos seguintes casos: 12.2.1. Por qualquer uma das Partes, nas situações abaixo: (a) inobservância e descumprimento das obrigações contratuais se a parte inadimplente com a obrigação não saneá-la após recebimento de notificação concedendo o prazo de 10 (dez) dias para faze-lo; (b) ocorrência de caso fortuito ou de força maior que inviabilizem a prestação dos Serviços e/ou que acarretem a perda do equilíbrio econômico do presente Contrato; (c) ocorrência de liquidação, falência e/ou concordata judicialmente declaradas. 12.2.2. Pela TESA, nos seguintes casos: (a) rescisão de pleno direito do Contrato, a exclusivo critério da TESA, após 30 (trinta) dias da suspensão total dos serviços por falta de pagamento. (b) modificação indevida e deliberada das características técnicas dos Equipamentos, prejudicando a prestação dos Serviços e/ou terceiros, bem como a recusa do Assinante em atender a solicitação da TESA para sanar e/ou corrigir defeito nos mesmos ou em seus respectivos acessórios. (c) utilização indevida e/ou fraudulenta dos Serviços e Equipamentos eventualmente utilizados para a prestação dos Serviços; 12.3. Na hipótese de término do Contrato, por qualquer uma das Partes, os Serviços serão imediatamente cancelados e o Documento de Cobrança com as despesas não pagas até a data da rescisão, bem como de eventuais multas e/ou penalidades será encaminhada ao endereço de cobrança do Assinante para pagamento imediato. 12.3.1. Em qualquer hipótese, a rescisão não prejudicará a exigibilidade dos encargos decorrentes do presente Contrato. 12.3.2. O não pagamento pelo Assinante , de qualquer débito existente, implicará na cobrança judicial ou extrajudicial, imediata e de pleno direito pela TESA , servindo o Documento de Cobrança como título executivo. 12.4. O Assinante fica desde já ciente que mesmo após o término e rescisão do Contrato, o mesmo poderá receber futuros Documentos de Cobrança relacionados com os Serviços da TESA utilizados durante o período de vigência do presente Contrato. 12.5. Considerar-se-á o presente Contrato rescindido, de pleno direito, sem pagamento de indenizações às Partes, caso não haja a renovação do Termo de Autorização celebrado entre a TESA e a ANATEL. 12.6 O término antecipado do contrato por vontade do Assinante poderá ou por culpa do mesmo poderá gerar a aplicação de multa e/ou penalidade, a qual será descrita no formulário de adesão e/ou proposta comercial. CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA – CONFIDENCIALIDADE 13.1. As Partes obrigam-se a tratar todas as informações fornecidas e que tenham acesso em função do presente Contrato, inclusive e não restrito apenas em relação ao objeto dele, em caráter de estrita confidencialidade, agindo com diligência para evitar sua divulgação verbal ou escrita, ou permitir o seu acesso, seja por ação ou omissão, a qualquer terceiro. 13.2. A obrigação de confidencialidade não se aplica sobre as informações (a) que comprovadamente já sejam do conhecimento da outra Parte à época em que lhe foram comunicadas; ou (b) que antes de serem reveladas pela Parte já tenham se tornado de domínio público através de fatos outros que não atos ilícitos praticados pela Parte; ou (c) que tenham tido a divulgação autorizada por escrito pela Parte; ou (d) que tenham sido desenvolvidas de forma independente pela Parte, sem utilização direta ou indireta das Informações Confidenciais. CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. A declaração de invalidade, ilegalidade ou inexeqüibilidade de qualquer cláusula deste contrato não o invalidará como um todo, permanecendo vigentes as demais obrigações e direitos nela contidas. 14.2. Qualquer omissão ou tolerância por parte da TESA, em exigir o estrito cumprimento pelo Assinante de quaisquer das cláusulas, termos ou condições estipuladas neste Contrato, ou em exercer direitos dele decorrentes, não constituirá renúncia de tais direitos, e não poderá ser interpretada como novação, expressa ou tácita, mas como mera liberalidade, podendo tais direitos serem exercidos posteriormente pela TESA . 14.3. Este Contrato não poderá ser cedido em hipótese alguma, no todo ou em parte, pelo Assinante, sem a prévia autorização por escrito da TESA, sob pena de nulidade da cessão e da rescisão unilateral e de pleno direito deste Contrato por parte da TESA. 14.4. O presente Contrato obriga as Partes por si e por seus sucessores ao seu fiel cumprimento, qualquer que seja o título e forma de sucessão. 14.5. Qualquer alteração deste Contrato, bem como de seus Anexos, somente será considerada válida se realizada por escrito, através de documento assinado pelos representantes legais de ambas as Partes, da qual fará parte integrante do presente Contrato, através de Termo Aditivo ao presente instrumento. 14.6. Em caso de dúvidas e divergências entre os Anexos, prevalecerá sempre a disposição mais recente; em caso de divergências entre quaisquer dos Anexos e o presente Contrato, prevalecerá sempre o disposto no Contrato. CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA – DO FORO 15.1. As Partes elegem o foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. São Paulo, 01 de Janeiro de 2010. TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A
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